Termos de Venda

Âmbito de aplicação

Os presentes termos regem os serviços pagos oferecidos pela PHG Sàrl-S em easyroom.lu. Enquanto estes serviços não estiverem ativados, a utilização da plataforma permanece gratuita. Os presentes termos aplicam-se a partir da subscrição de um serviço pago.

Serviços pagos e preços

Os serviços pagos podem incluir: um passe de acesso antecipado aos novos anúncios, a promoção («boost») de um anúncio e um pacote de agência. Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA luxemburguês aplicável). O preço aplicável é o exibido no momento da encomenda.

Encomenda e pagamento

O pagamento efetua-se em linha através dos nossos fornecedores (Stripe e/ou Mollie). A Easyroom não armazena quaisquer dados de cartão bancário. A encomenda é confirmada após a validação do pagamento.

Execução e direito de retratação

Os serviços são conteúdos/serviços digitais fornecidos de imediato. O consumidor solicita expressamente a execução imediata do serviço antes do termo do prazo de retratação e reconhece perder o seu direito de retratação a partir do início da execução, quando a regulamentação aplicável o permita.

Faturação e IVA

É emitida uma fatura conforme por cada compra e disponibilizada na sua área de conta.

Para os profissionais estabelecidos noutro Estado-Membro da União Europeia e titulares de um número de IVA válido, a faturação é efetuada em conformidade com as regras europeias aplicáveis em matéria de IVA (se for caso disso, autoliquidação). Caso contrário, aplica-se o IVA luxemburguês.

Ausência de garantia de resultado

Os serviços pagos melhoram a visibilidade ou o acesso, mas não garantem qualquer resultado (por exemplo, a celebração de um arrendamento). Salvo disposição legal imperativa em contrário, as quantias pagas por um serviço digital executado não são reembolsáveis.

Força maior

A Easyroom não pode ser responsabilizada por um atraso ou uma inexecução resultante de um acontecimento que escape razoavelmente ao seu controlo, nomeadamente uma falha geral das redes, a interrupção dos serviços de um fornecedor, um ciberataque grave, uma catástrofe natural ou uma decisão de uma autoridade pública.

Reclamações e direito aplicável

Qualquer reclamação pode ser dirigida a contact@easyroom.lu. Os presentes termos são regidos pelo direito luxemburguês, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.