Termos de Utilização

Objeto

Os presentes termos regem o acesso e a utilização da plataforma easyroom.lu, um serviço de anúncios de coabitação e de arrendamento de quartos e estúdios no Luxemburgo e na Grande Região. A Easyroom coloca em contacto anunciantes e pessoas que procuram; a Easyroom não é proprietária, nem senhoria, nem agência, e não é parte nos contratos celebrados entre os membros.

A Easyroom atua exclusivamente como prestadora técnica de alojamento e de intermediação. A Easyroom não participa nas negociações contratuais entre utilizadores, não cobra qualquer renda por conta de terceiros e não intervém na celebração ou na execução dos contratos de arrendamento.

Aceitação

A utilização do serviço implica a aceitação plena dos presentes termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

Conta e acesso

O registo exige um endereço de e-mail válido ou um início de sessão através do Google, do Facebook ou da Apple, e a escolha de um tipo de conta (particular ou agência). Compromete-se a fornecer informações exatas e a preservar a confidencialidade das suas credenciais. A verificação do endereço de e-mail pode ser exigida antes da publicação.

É responsável por toda a atividade realizada a partir da sua conta.

Regras de publicação

Os anúncios devem ser reais, exatos, lícitos e referir-se a um bem efetivamente disponível. São proibidos, nomeadamente: anúncios enganosos ou fraudulentos, conteúdos discriminatórios ilícitos, conteúdos injuriosos, difamatórios ou contrários à ordem pública, e a inserção de dados de contacto pessoais no texto dos anúncios para contornar o sistema de mensagens.

Garante deter os direitos sobre as fotos e os conteúdos publicados.

Comportamentos proibidos

São proibidos, nomeadamente: a usurpação de identidade, o spam, a recolha automatizada de dados (scraping), a violação da segurança do serviço, a solicitação de pagamentos antecipados fora da plataforma e qualquer utilização contrária à lei.

É estritamente proibida qualquer extração ou reutilização substancial, qualitativa ou quantitativa, do conteúdo ou das bases de dados do site, bem como qualquer extração repetida e sistemática de partes não substanciais. A Easyroom reserva-se o direito de invocar o direito sui generis do fabricante de bases de dados.

Mensagens e colocação em contacto

O contacto entre membros efetua-se através do sistema de mensagens interno; os dados de contacto não são exibidos automaticamente. Nunca efetue um pagamento antes de visitar o bem e verificar a identidade do seu interlocutor (ver a página Cibercriminalidade).

Moderação e sanções

A Easyroom aplica uma moderação automática e pode, em caso de incumprimento, suspender, retirar, congelar ou eliminar um anúncio ou uma conta, nomeadamente em caso de fraude presumida, de tentativa de contornar as regras da plataforma ou de risco para a segurança do serviço, sem aviso prévio quando a segurança ou a lei o exijam.

Responsabilidade do utilizador

O utilizador é o único responsável pelo conteúdo publicado, pela sua exatidão, pela sua conformidade legal e pelas consequências resultantes da sua difusão.

O utilizador mantém a Easyroom indemne contra qualquer reclamação, ação judicial, condenação, dano ou despesa resultante de um conteúdo por ele publicado.

Papel de intermediário e responsabilidade da Easyroom

A Easyroom presta um serviço técnico de intermediação. A Easyroom não garante nem a exatidão dos anúncios, nem a solvabilidade ou a seriedade dos membros, nem a celebração ou a boa execução dos contratos entre eles.

Nos limites permitidos por lei, a Easyroom não pode ser responsabilizada pelos danos resultantes das relações entre membros, do conteúdo publicado pelos utilizadores ou de uma indisponibilidade temporária do serviço. Nada nos presentes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

Notificação de conteúdo ilícito (DSA)

Em conformidade com o regulamento europeu sobre os serviços digitais (DSA), qualquer conteúdo ilícito pode ser denunciado através do botão «Denunciar» presente em cada anúncio e em cada perfil, ou por e-mail para signalement@easyroom.lu.

Indique o URL ou a referência do conteúdo, o motivo e, se possível, os seus dados de contacto. As denúncias são tratadas num prazo razoável.

A Easyroom pode retirar ou tornar inacessível um conteúdo manifestamente ilícito ou contrário aos presentes termos, sem aviso prévio quando a segurança, os direitos de terceiros ou a lei o exijam. O detalhe do procedimento consta da página «Denúncia de conteúdo ilícito».

Propriedade intelectual

Ao publicar conteúdo, concede à Easyroom uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao alojamento, à exibição e à promoção do seu anúncio no âmbito do serviço, durante o período da sua publicação.

Duração, resolução e alterações

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir da sua área de conta. A Easyroom pode fazer evoluir o serviço e os presentes termos; as alterações importantes são assinaladas no site.

Força maior

A Easyroom não pode ser responsabilizada por um atraso ou uma inexecução resultante de um acontecimento que escape razoavelmente ao seu controlo, nomeadamente uma falha geral das redes, a interrupção dos serviços de um fornecedor, um ciberataque grave, uma catástrofe natural ou uma decisão de uma autoridade pública.

Direito aplicável e litígios

Os presentes termos são regidos pelo direito luxemburguês. Na falta de resolução amigável, são competentes os tribunais da cidade do Luxemburgo, sem prejuízo das normas de proteção dos consumidores. O consumidor pode recorrer à mediação e à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.